Vestiário

O melhor site de cultura pop e lifestyle gay do Brasil.

Não é “crime passional” quando…

Sobre direitos, falácias, tradições filosóficas machistas e paixões humanas

Ana Paula Penkala

Tudo começa quando você entra numa discussão sobre leis como a do Feminicídio e a proposta de Criminalização da Homofobia (esta última ainda uma luta a ser travada) e um homem branco, heterossexual e de classe média diz que “a lei é confusa”, “não sei se é válida porque não vai ressuscitar ninguém ou evitar que morram mais (mulheres/homossexuais)” e “ela pode abrir brechas pra essas pessoas terem mais direitos que as outras”. É lamentável que, junto a uma cultura milenar patriarcal e misógina, uma tradição filosófica que envolve reflexão, lógica, retórica e ética foi tão falha, ensinando homens a pensar de forma tão baseada em seu centro. Não há estado da arte na história do pensamento humano que resista à cegueira dos privilegiados.

Não é “crime passional” quando…
Renan Riso

A fundamentação teórica das ciências humanas e sociais é feita por homens, para homens, tendo um homem universal como modelo. E aí o homem branco heterossexual de classe média, ofendido pela possibilidade de estar sendo questionado por uma mulher, convidado urgentemente a estudar, buscar conhecimento e refletir sobre seus próprios privilégios, convoca toda uma tradição filosófica e retórica e acusa a interlocutora de argumentum ad hominem. Uma falácia (de) ad hominem ocorre quando se desqualifica o argumento levando em consideração quem argumenta.

Desde que feministas começaram a apontar lugares de fala privilegiados e o ponto cego de suas perspectivas (ou seja, o outro, ou melhor, a outra), homens começaram a dizer que os acusamos de ter argumentos falhos por serem homens (e que, supostamente, invalidamos argumentos masculinos). Sim, a mulher está dizendo que o homem em questão tem um argumento falho pois não tem aparato para julgar imparcialmente uma lei quando não consegue sair de sua zona de privilégios. Enquanto homens forem privilegiados, seus argumentos contra os direitos das mulheres, sim, é que serão falaciosos.

No dia seguinte ao Dia Internacional da Mulher, dia de luta e de conscientização que para homens, empresas e instituições virou uma boa oportunidade de nos calar com uma rosa, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, um movimento histórico para a classe feminina e para o país de modo geral que tipifica um crime que é cometido contra uma pessoa por ser ela do sexo feminino. É bom que uma discussão paralela seja acompanhada para que se entenda o motivo pelo qual se fala em sexo e não em gênero feminino.

Esta lei nº 13104/15 inclui, entre os crimes hediondos, uma modalidade de violência que só atinge mulheres. Um crime hediondo é, para a legislação brasileira, um tipo de crime qualificável por seu nível mais alto de gravidade e ofensa à dignidade humana, que provoca aversão na sociedade. Desses, alguns são pré-tipificados como homicídio e qualificados por seu potencial ofensivo: extermínio, latrocínio, homicídio qualificado e etc. Nem todo assassinato é um crime hediondo. É qualificado o homicídio que tem dolo (intenção de matar) e qualificadores, como motivos fútil ou torpe, emprego de meio cruel ou de meios dificultadores de defesa, entre outros. A pena de prisão para condenados por crime hediondo não permite atenuantes. Um assassinato simples pode gerar pena de seis a 20 anos de reclusão dependendo das circunstâncias, e é passível de pagamento de fiança. No caso da Lei do Feminicídio, a pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão, com acréscimo de 1/3 até 50% em caso de agravantes, como praticados contra gestantes e mulheres no puerpério, por exemplo.

A grande questão que paira desde a sanção da Lei, e não se limita aos recônditos mais ignorantes dos campos de comentários de matérias na internet e discussões em redes sociais, é dividida em três perguntas: a) de que adianta uma lei dessas na prática?; b) por que existe esse tipo de lei?; c) por que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem?

Essas perguntas revelam não só desconhecimento, desinformação, desinteresse e uma cultura da ignorância pela ignorância. Revelam a própria necessidade de uma lei dessas, por mais tautológico que possa parecer. Num artigo jurídico, de um advogado e professor, com altíssima formação acadêmica no campo da criminalística, num portal destinado à área, encontro, no encerramento de alguns parágrafos que explicam a nova lei, um questionamento sobre se a transformação do crime em hediondo irá reduzir os crimes contra a mulher e se essa não é mais uma lei eleitoreira, populista e de cunho simbólico. Leis são feitas para coibir crimes mas não apenas.

Talvez, em grande parte, sejam mais importantes porque capazes de mudar a forma como esses crimes são encarados. Por causa disso, carregam um potencial de médio prazo para a desnaturalização de um tipo específico de crime e de longo prazo de mudar a cultura de uma sociedade. Condenar e prender alguém por estupro jamais trará a paz e a dignidade da vítima de volta, nem prender um assassino por seis ou 600 anos vai fazer alguém renascer das cinzas. Mas essas leis foram capazes de desnaturalizar esse tipo de crime e ajudaram a fundar uma civilização que repudia tais práticas.

O feminicídio vai fazer com que menos mulheres morram? Não agora. Mas seus efeitos a curto prazo já funcionam: o namorado que mata a namorada degolada por ciúme não vai sair da cadeia em seis anos para matar outra namorada por ciúme.

De que adianta uma lei dessas na prática? Uma lei é uma forma de condenar previamente uma prática, e uma lei que tipifica uma prática como mais grave que outra evita que a vítima de uma morte por atropelamento seja encarada da mesma forma que uma vítima que apanha todos os dias do marido e um dia aparece morta porque ele sentiu ciúmes ou porque ela não fez comida. Reserva aos culpados uma pena mais severa, a qual ajuda a eliminar indivíduos indesejáveis do convívio social, a evitar novas vítimas/reincidência e contribui para a não banalização de determinado tipo de crime.

A posteriori, uma lei que tipifica crimes hediondos e qualifica práticas de ódio como mais abjetas que quaisquer outras práticas ofensivas cria na sociedade uma cultura de rejeição do tipo de prática e uma repulsa contra indivíduos que a pratiquem. Cada crime deve ser tipificado pela forma como a vítima sofre, por como se dá o evento em si e por que tipo de pessoa comete esse crime. Um ladrão que dá um tiro numa pessoa na hora da confusão de um assalto é diferente de um motorista que atropela uma criança que se atravessa na pista e diferente de um estuprador (especialmente se este tem alguma relação afetiva/de parentesco com a vítima).

Por que existe esse tipo de lei? O Mapa da Violência aponta o Brasil como sétimo colocado entre os 84 que mais matam mulheres. Isso significa que não se mata homens nesses países? Não. Significa que mulheres estão tão expostas a vários tipos de violência mais a uma violência específica dirigida a elas, e não aos homens: a violência contra quem é mulher porque é mulher. Mas ainda assim, esses dados seriam inconclusivos. É preciso analisar os contextos.

Homens morrem mais em situações de violência social (especialmente se são jovens). Mas a contextualização mostra que morrem mais por se exporem mais a essa violência (porque estão mais envolvidos em crimes e contravenções, porque ocupam mais as ruas perigosas, porque brigam mais em bares ou no trânsito, porque se envolvem em mais acidentes de trânsito violentos, são maioria entre os assaltantes e policiais, porque reagem mais a assaltos e assim por diante).

Mulheres são mortas por serem mulheres, independente de sua exposição ou envolvimento com a violência. O que essas mortes revelam é a naturalização de um tipo de ódio, que é a misoginia, que está introjetado nas relações sociais, afetivas, de trabalho; que é institucionalizado na forma como a polícia recebe denúncias de estupro ou violência doméstica, na forma como chefes homens tratam ou remuneram suas funcionárias, na ainda baixa representatividade feminina na política e na forma como mulheres são tratadas em situação de vulnerabilidade (como em partos, bêbadas/drogadas, em situações de miséria e pobreza).

Um homem levar um tiro de um assaltante nervoso é bem menos grave que uma mulher levar um tiro do namorado porque quis se separar. Motivo fútil ou torpe não qualificam um tipo de crime que ocorre por causa de um ódio, discriminação e/ou opressão estrutural e institucionalizado. Misoginia e suas práticas machistas supostamente “menos graves” são estruturais porque formam a base social e cultural de um povo e são sistematizados; e são institucionalizados porque recebem aval ou são reiteradas por práticas (oficiais ou não dentro de instituições), sendo normalizadas, banalizadas, naturalizadas e/ou normatizadas por leis, regras de conduta, hábitos, conjuntos de valores, pontos de vista, burocracia e etc.

Um exemplo bem simples de misoginia estrutural institucionalizada é a mulher não ter direito à autonomia sobre o próprio corpo e a uma decisão sobre sua própria gravidez, ser estuprada, recorrer a uma delegacia para registrar a violência e ser recebida com descaso, desconfiança e contra-acusações, procurar um hospital para fazer um aborto decorrente desse estupro e ser questionada novamente sobre ter sido estuprada, e não conseguir passar pelo procedimento a tempo porque a burocracia não considera que seu caso requer urgência.

O número de assassinatos por 100 mil mulheres dobrou entre 1980 e 2010 no Brasil, sendo registrados, naqueles últimos 10 anos, a morte de 43,7 mil mulheres, uma média de cerca de 12 por dia. Dessas, 41% mortas em casa, em muitos casos por companheiros ou ex-companheiros. E se estamos falando só de mortes, é porque a violência contra a mulher tem dados ainda mais alarmantes, já que muitos casos de estupro, tortura ou espancamento (seja ele pontual ou sistemático, durante um tempo entre dias a anos) não chegam à morte.

Lemos estatísticas estarrecedoras e elas não são o pior: a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que somente 10% das agressões sofridas por mulheres são denunciadas à polícia. Esse fato, em si, demonstra uma misoginia estrutural e sistematizada e revela que a violência simbólica que atravessa essas práticas culturalmente difundidas faz com que mesmo vítimas reconhecidas, mesmo em casos de crimes óbvios e estabelecidos como tal na legislação, causa a perpetuação de figuras que não nos permitem enxergar a própria estrutura e o próprio sistema misógino que operam numa sociedade.

Mulheres não denunciam por vários motivos: de dependência financeira ou emocional a medo ou necessidade de preservar os filhos. Muitas não o fazem porque não sabem que determinadas violências sofridas são anormais, recrimináveis, passíveis de pena ou porque não conhecem seus direitos. E não conhecem seus direitos porque não é interesse de uma sociedade machista instrumentalizar mulheres para sua própria defesa contra essa própria sociedade machista.

Das 30% de mulheres que são forçadas nas suas primeiras relações sexuais, segundo dados da OMS, muitas delas não sabem que foram forçadas ou que não deveriam ser forçadas. Mais da metade das mulheres sofre assédio e quase 70% foram agredidas ou violadas sexualmente, mas muitas delas são convencidas de que assédio é elogio ou “coisa normal que homem faz” ou que estupro só é estupro quando a mulher grita que não quer, quando existe dor e quando o estuprador é um desconhecido.

Não é “crime passional” quando…
Renan Riso

Quantas de nós, feministas esclarecidas e preparadas, já fomos estupradas ou abusadas por namorados/maridos e ficamos confusas sobre como lidar com a situação, sobre se deveríamos chamar aquilo de estupro mesmo ou relevar como “algo que acontece”? Quantas mulheres sofrem com o ciúme violento dos maridos e namorados e acreditam que isso é tudo “passional” porque “homens ficam tão cegos de ciúme que podem se descontrolar e matar”? É por isso que essa lei existe.

Porque não existem homens sendo estuprados, espancados ou mortos a facadas porque temos uma crise de ciúmes. Porque quando uma mulher risca o carro do ex-marido para se vingar, é apontada como louca descontrolada, ridicularizada socialmente e em geral é condenada a pagar conserto ou responde por destruir propriedade alheia. Em casos isolados, mulheres podem ser assassinas e matar seus companheiros por ciúmes. O lugar comum institucionalizado e estrutural, porém, é que homens matem suas mulheres por ciúmes ou outro motivo fútil ou torpe qualquer. Homens matam mulheres por ciúmes porque sentem que elas são suas propriedades, são objetos. E a sociedade reafirma isso o tempo todo, na ficção, nos hábitos e tradições, nas leis.

A vida de uma mulher vale mais que a de um homem? Nenhuma vida vale mais que outra individualmente. Mas quando um homem é condenado a 45 anos de prisão sem direito a condicional ou fiança ou atenuante para a pena de qualquer ordem porque esfaqueou a (ex-) esposa grávida que não queria mais ficar com ele, o que vale não é a vida dessa mulher apenas, que já foi morta com crueldade suficiente e contexto e circunstância mais do que agravantes (motivo torpe, uso de crueldade, violência contra alguém vulnerável).

Esta mulher foi morta porque este, como uma grande quantidade de homens, numa sociedade e cultura que naturalizam seus atos, achou que a vida dela valia apenas porque era propriedade dele e que sua humanidade e sofrimento inerentes a ela não existiam. É um crime de ódio agravado pelo fato de ser um crime sistemático contra as mulheres todas. Não se trata de o indivíduo valer mais, mas de o crime ser mais grave. Uma mulher morta num atropelamento acidental não foi morta por sua condição de mulher. Nem por ódio, nem em condições cruéis, nem porque uma sociedade considera sua vida menos importante ou a violência contra ela mais aceitável.

Justamente por isso uma lei como a do Feminicídio é necessária: para proteger as vítimas, criar consciência sobre uma situação de desigualdade, punir práticas e comportamentos abjetos decorrentes de uma cultura que privilegia homens e oprime mulheres e também para tipificar uma recorrência nociva, óbvia, que torna mulheres vulneráveis e, portanto, incapazes de defesa ou agência, mas que é tratada como qualquer outra incidência criminal infinitamente menos grave.

A pergunta que o professor e advogado fez (“será apenas mais uma lei simbólica?”) e a que gerou discussões sem fim no Facebook (“mas esse tipo de lei não abriria brechas para essas pessoas terem mais direitos?”) apontam para esse machismo estrutural. Quando uma sociedade é desigual (especialmente quando a desigualdade é sistêmica, estrutural e duradoura), tratar todos como iguais não gera igualdade pois nem todos estão nas mesmas condições prévias, nem todos possuem as mesmas chances e os mesmos aparatos e nem todos dispõe de privilégios.

Nós, mulheres, não somos iguais aos homens. Por que? Porque não importa se a lei diz que nossas vidas valem o mesmo que a dos homens quando na nossa vida cotidiana tememos sair na rua sozinhas por sermos mais vulneráveis a violências de vários tipos e níveis. Então é só uma lei simbólica, já que a lei dizer uma coisa não faz com que a vida das pessoas mude? Não.

Primeiro porque leis podem agir sobre violências simbólicas, mas não serão simbólicas elas mesmas na medida em que irão, em algum nível, em algum momento, mudar realidades e práticas. Segundo porque mesmo simbólicas, seriam tão simbólicas quanto o é o machismo e a misoginia. Mas se estes geram práticas, comportamentos, valores, estruturas, sistemas (como a violência real contra a mulher), então leis “simbólicas” também podem gerar tudo isso.

A Lei do Feminicídio não quer dizer que mulheres valem mais que homens, mas que porque homens acham que valem mais que mulheres, estas precisam ser protegidas por serem mais vulneráveis à violência causada por aqueles. Não é uma lei que vai trazer mulheres mortas à vida novamente nem evitar que hoje e amanhã mulheres deixem de ser mortas pela súbita tomada de consciência dos perpetradores misóginos, mas vai garantir que suas mortes não sejam impunes ou punidas de forma inadequada e que outras mulheres não venham a sofrer da mesma forma.

Um dia, vai garantir que olhemos para o início do século XXI, com suas milhares de manchetes sobre “crimes passionais” praticados por homens que se acham donos das esposas/namoradas e tenhamos o mesmo asco e abjeção que quando lemos notícias de linchamentos de negros no início do século XX que eram julgados à revelia e sem os mesmos direitos dos brancos, e espancados, mortos e queimados na via pública por quem decidia que eram eles os autores dos crimes que ninguém testemunhou.

Crime passional é quando alguém destrói a coleção de CDs de alguém porque odeia aquela banda. Matar mulheres por serem mulheres é crime de ódio, e isso é hediondo.

Comentários
Edição #23
Pelo direito de ser extremista
Editorial

Pelo direito de ser extremista

Murilo Araújo

Nessa vida, a gente precisa de algumas radicalidades. Uma das que escolhi pra mim é fazer tudo que estiver ao meu alcance pra que discursos violentos não tenham mais lugar nesse mundo. Não teremos nenhuma “tolerância” com aquilo que nos agride.

Leia a Matéria
Newsletter

Assine e receba por email as nossas principais atualizações, além de conteúdo exclusivo!