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O desafio de colorir as eleições

O desafio de colorir as eleições

É importante não deixar de lado a oportunidade de avançar. É preciso pensar com cuidado e escolher candidatos que sejam efetivamente comprometidos com a causa dos direitos das pessoas LGBT.

Murilo Araújo

Nos últimos meses, temos testemunhado um fenômeno que eu não pensei que fosse acontecer tão cedo. Entre tantos debates ocupando o centro das pautas eleitorais, vimos aparecerem questões de interesse direto da população LGBT, especialmente em relação à criminalização da homofobia e da transfobia. Trata-se de um momento bem valioso, mas que tem merecido alguma preocupação, principalmente por não ter surgido a partir de um compromisso verdadeiramente relevante da maior parte dos candidatos.

O modo como o debate veio à tona deveu-se, basicamente, aos quatro tuítes nefastos do Malafaia, que fizeram uma candidata indecisa “mudar de ideia” com as promessas de campanha. Daí por diante, vimos uma presidenta que dizia não fazer “propaganda de opção sexual” ignorar os retrocessos do seu governo para criticar a indecisão da concorrente, usando a pauta dos direitos humanos com fim eleitoreiro.

No mesmo caminho, vimos um candidato-pastor ir para a TV dizer que o Estado deve ser mínimo e não se meter em nada, a não ser na vida sexual e afetiva dos cidadãos que contrariarem o modelo da família tradicional. Vimos outro candidato pronunciar a pérola de que “aparelho excretor não reproduz”, definindo homossexualidade como problema psicológico ou falta de vergonha na cara, comparando gays a pedófilos e convocando a maioria a “enfrentar” a minoria. Vimos segmentos conservadores começarem a fazer resistências cada vez mais desonestas, de todos os lados, divulgando toda sorte de calúnias e absurdos sobre a causa dos direitos sexuais e reprodutivos – como se quiséssemos destruir a família, doutrinar as crianças e obrigar as mulheres a abortar.

Num cenário mais amplo, segundo informação do movimento #VoteLGBT, neste ano, houve um aumento de 47% de candidatos que utilizarão o título de “pastor” no nome da urna, grande parte deles ligados a pautas conservadoras, fortalecendo uma bancada evangélica que nós sabemos bem como costuma agir em relação aos nossos direitos. É triste pensar em um embate, mas é exatamente o que temos.

O cenário, evidentemente, não é o ideal. Contudo, fica cada vez mais claro que essas são questões das quais não se pode mais escapar por muito tempo. Coincidentemente ou não, no meio de tantas lutas entre avanços e retrocessos, aumentaram significativamente o número de denúncias de violência homofóbica que vieram a público. As últimas semanas foram muito difíceis neste sentido. Tratei desta questão em um editorial na nossa última edição, e desde então, tive notícia de vários outros casos de violência simbólica e física, bem como outros casos de assassinatos de pessoas LGBT. A dor permanece, a indignação permanece, e o sentimento do editorial também: isso precisa parar.

Um momento como o das eleições é importante nesse sentido, como um contexto particularmente estratégico de criar espaço para o avanço dos nossos direitos e do nosso reconhecimento. É preciso cobrar a urgência da criminalização. Não faz sentido que discursos e violências motivados pelo ódio continuem conquistando espaço, se protegendo no guarda-chuva da “liberdade de expressão”. Não faz sentido que crimes desse tipo permaneçam sem a devida tipificação, perpetuando a conivência e o silenciamento do Estado diante de violências que ferem e matam a cada dia mais pessoas.

Entretanto, não se pode ignorar que a questão é ainda mais ampla. Pouco adianta haver a tipificação para um crime, sendo que ainda temos uma polícia despreparada que insiste em negar o ódio evidente nos crimes homofóbicos, lesbofóbicos e transfóbicos, disfarçando-os sob os rótulos de crime passional, latrocínio ou qualquer outra justificativa furada. Mais ainda, pouco adianta uma lei que puna os atos de violência, sendo que não temos nenhuma outra iniciativa que os previna. A legislação tem certo potencial “educativo” nesse sentido, porque alerta às pessoas sobre os valores que o Estado condena – e por isso criminaliza. Mas essa lei, por si só, não basta.

Esse também é um momento importante para pautar o avanço de outras questões. É urgente garantir o direito ao casamento civil igualitário a partir de uma legislação que o reconheça, e não apenas a partir de uma orientação do Supremo Tribunal Federal, que pode mudar qualquer dia. É necessário caminhar em favor da despatologização das pessoas trans*, bem como garantir o reconhecimento das diferentes identidades de gênero. É urgente incentivar o desenvolvimento de políticas públicas de acolhimento, educação, saúde e trabalho que consigam retirar pessoas LGBT de situações de vulnerabilidade – como é o caso de pessoas que são expulsas de casa, ou de travestis e transexuais excluídas das escolas e do mercado de trabalho, ou mesmo de pessoas LGBT negras e/ou empobrecidas, que também sofrem preconceito de cor e classe.

Num contexto de efervescência de debates como o que temos acompanhado, é importante não deixar de lado a visibilidade que tem surgido, como uma oportunidade de avançar, se manifestar a respeito de questões que são tão importantes para nós. É preciso pensar com cuidado, cobrar dos candidatos posturas claras e avançadas em relação aos direitos da população LGBT, buscando votar naqueles que não cedam aos interesses fundamentalistas, nos usando como moeda de troca – ainda que as nossas perspectivas não sejam as melhores nessas eleições em particular.

E ao contrário do que se poderia ainda argumentar, não se trata de lutar por leis de privilégios, ou deixar de considerar outras pautas de interesse geral da sociedade. Pelo contrário, trata-se justamente de buscar um pouco mais de igualdade e de direito, resistindo a quem tem investido incessantemente no retrocesso, na violência e no ódio.

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Edição #17
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