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Maria da Penha, valei-nos!

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada por 23 feministas de diferentes partes do globo, completa 22 anos num contexto político cada vez mais cristão.

Redação Vestiário
[artigo classe="dois"] [hgroup classe="dois alta"] [secao]Comportamento[/secao] [titulo]Maria da Penha, valei-nos![/titulo] [manchete]A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada por 23 feministas de diferentes partes do globo, completa 22 anos num contexto político cada vez mais cristão.[/manchete] [autor]Thaís Faria [ilustracao]Gustavo Gontijo[/ilustracao][/autor] [/hgroup] [texto classe="texto-padrao esq"]

o dia 25 de novembro de 1960, as irmãs Maria Tereza, Pátria e Minerva, conhecidas como “Las Mariposas”, foram assassinadas na República Dominicana por combaterem as injustiças sociais. Nesta mesma data, em 1991, 23 mulheres de diferentes países lançaram uma campanha de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, buscando promover o debate e denunciar as diferentes formas de violência contra as mulheres.

O dia foi reconhecido em Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 1999. Hoje, a campanha acontece em 159 países com mobilizações educativas na luta pela erradicação do machismo e discriminação institucionalizada na sociedade e pela garantia dos direitos humanos. No Brasil, a campanha se inicia todo ano em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. No mundo todo ela acontece de 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, ao dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Luta. Ativismo. Fim da violência. [/texto] [figure classe="img-post dir"] Ilustração: Gustavo Gontijo [/figure] [texto classe="texto-padrao esq"]

Parece até a narrativa de um conto de fadas, mas essa campanha evidencia a necessidade urgente e inadiável de enfrentamento político das mulheres em um Estado que tem se mostrado cada vez mais catequisado. No nosso país, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010, foram assassinadas acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década - O número de mortes nesse período subiu de 1.353 para 4.465, um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no Brasil.

Estes dados são do Mapa da Violência 2012: homicídios de mulheres no Brasil. A ONU registra que na América Latina pelo menos 1.800 mulheres foram assassinadas só em 2013. A Bolívia é, segundo números do Programa ONU-Mulheres, o país onde mais mulheres (52%) afirmam ter sofrido violência sexual ou física pelo companheiro íntimo, seguida por Colômbia (39%), Peru (39%) e Equador (31%). Dados do Observatório de Feminicídio da ONG Casa do Encontro, na Argentina, apontam que foram assassinadas 1.236 mulheres e meninas nos últimos cinco anos, 255 deles só em 2012. O Brasil é o sétimo país no mundo com maior números de homicídios no mundo.

Mulheres lésbicas e transexuais também estão na mira dessa violência de gênero, porém muito mais mascaradas e muitas vezes invisibilizadas. Em 2012, como mostra o Relatório Violência Homofóbica do Governo Federal, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Dentre essas denúncias, encontra-se um número muito inferior de denúncias de lésbicas, travestis e transexuais. As estatísticas invisibilizam essas sujeitas, que submetidas a heteronormatividade e ao machismo, tem seus corpos violados diariamente por não corresponderem à linha fêmea-mulher-heterossexual-branca. Mulheres lésbicas são questionadas por serem masculinizadas quando não são postas como fetiche masculino. Para além da violência constante da lesbofobia e dos ataques das normativizações do corpo ao feminino, o estupro corretivo tem sido uma prática recorrente que tem aumentado as estatísticas da violência física impregnada pelo ódio e preconceito.

As transexuais estão mais vulneráveis perante a lei, pensando que nossa sociedade cissexista faz questão de deixar essas subjetividades e seus corpos no campo da abjeção e da margem social. A estas mulheres direitos mínimos são negados, como por exemplo, o nome social e os recursos para a mudança corporal que subtraídos dessas pessoas passam a negar a sua própria existência. Grande parte dessa mulheres são negadas também a possibilidade de educação e de profissionalização, levando a prostituição. Com a transfobia a solta e a insegurança civil, as mulheres trans continuam morrendo e sendo violentadas todos os dias.

A Lei Maria da Penha foi colocada como um instrumento de combate a essa violência ao machismo e a heteronormatividade. Porém em sete anos de sua implementação, ainda são muitos os desafios observados. O que poucas pessoas sabem é que a Maria da Penha vem ampliando seus contornos a cada interpretação da lei, vem se ajustando às necessidades da sociedade. Segundo a jurisprudência, "Mulher" pode se referir tanto ao mulheres ditas “biológicas”, quanto a identidade de gênero feminino. Ela também prevê casos de violências ocorridas entre casais lésbicos. Ao observar a política desenvolvida para recebimento de denuncias e o acolhimento dos casos de violência, percebe-se uma falta de capacitação e de infraestrutura no atendimento. Apenas 397 municípios brasileiros possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. O número corresponde a cerca de 7% do total de 5.565 municípios do país. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), com números referentes a 2009.

De acordo com o IBGE, em 2009 havia 1.043 municípios com algum tipo de estrutura direcionada à mulher, o que representa 18,7% do total de municípios brasileiros. Desses, 262 tinham Casas Abrigos para atender vítimas de violência, 559 tinham centros de referência de atendimento à mulher, 469 possuíam núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas, e 274 tinham Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De maneira geral, ainda segundo o estudo, os municípios com esses serviços estão concentrados na Região Sudeste. As regiões com menores disponibilidades desses serviços são Norte e Centro-Oeste. Em todo o país, 126 municípios (2,3% do total) contavam, em 2009, com políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. As cidades de São Paulo (SP), Amambaí (MS), Pelotas (RS) e Diadema (SP) contam com um conselho municipal específico para o tema.

Com todos esses dados, a reflexão que fica é que a condição humana por diversas vezes é negada as mulheres. Mas, sejam elas, negras, lésbicas, brancas, heterossexuais, transgeneras, pobres, ricas, classe média devem ter seus direitos respeitados como já é previsto por lei. Mudar o imaginário social e quebrar o preconceito é um trabalho árduo e constante e é exatamente isso que a Campanha dos 16 dias de Combate a Violência contra a Mulher demarca pelo mundo todo.

Thaís Faria é jornalista, ativista e feminista [/texto] [/artigo]

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